Vamos analisar as
afirmativas, que tratam sobre princípios orçamentários.
I. INCORRETA. A afirmativa se refere ao
princípio do orçamento bruto. Mas não é a maioria, mas sim todas as
receitas e despesas. E não são permitidas algumas deduções. Quaisquer deduções
serão vedadas.
É o que diz o artigo 6º da Lei n.º 4.320/64:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de
Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções."
II. INCORRETA. Afirmativa “falou nada
com nada". Primeiro, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), o princípio da universalidade determina que a LOA de
cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas
de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público. Segundo: é o princípio da
exclusividade que preceitua “a lei orçamentária anual não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos da lei" (CF, art. 165, § 8º).
III. CORRETA. De acordo com o MCASP,
o princípio da anualidade delimita o exercício financeiro
orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das
despesas registradas na LOA irão se referir.
E, segundo o art. 34 da Lei n.º 4.320/1964, o exercício
financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a
31 de dezembro de cada ano.
Portanto, somente a afirmativa III está correta.
Gabarito do Professor: Letra A.