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ID
4896445
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Analise o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96.


“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, ________________, acionar o poder público para exigi-lo.”


Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, completa corretamente a lacuna acima.

Alternativas
Comentários

  • A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), em especial sobre "Do Direito à Educação e do Dever de Educar". Assinalemos como correta a alternativa que traz a instituição correta que preencha a lacuna, conforme o artigo 5º da referida lei.

     Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.  

     Importa dizer que a criança e o aluno em geral, enquadrados nesta apreciação que tal direito é público subjetivo , ou seja, é direito irrenunciável de cada um, configurado o não cumprimento, portanto, razão para o mandado de injunção. Caso demande vaga não encontre na rede pública, poderá impetrar recurso junto ao poder judiciário contra autoridade responsável (governador, secretário estadual de Educação ou prefeito). O ministério público será o responsável por acionar o judiciário.

     Referência bibliográfica:

    CARNEIRO, Moaci Alves . LDB fácil: leitura crítico- compreensiva, artigo por artigo. Ed 24. Editora- Revista - Petrópolis, RJ: Vozes, 2018.

    GABARITO: D