Questão 4896961

• Banca: PS Concursos
• Órgão: CISAS - SC
• Ano: 2019
• Provas: PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Prevenção

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classifique os itens abaixo como (V) verdadeiros ou (F) falsos:

( ) É permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere somente acompanhado pelos pais ou responsável.

( ) Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. V, V, F, V
• B. F, F, V, V
• C. V, F, V, F
• D. F, V, V, V
• E. V, V, V, V

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato classifique os itens como verdadeiros ou falsos. Veja:

  I - falso. É vedada a hospedagem da criança ou adolescente não autorizada ou desacompanhada dos pais ou responsável. Veja:

  Art. 82 ECA: é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

  II - verdadeiro. Art. 77 ECA: os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

  III - verdadeiro. Art. 78 ECA: as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

  IV - verdadeiro. Art. 79 ECA: as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

  Gabarito: D

•   ECA: Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

• Pegadinha maldosa...

• Eu cai

• Estou eu aqui refletindo, então se o pai autorizar a criança poderá se hospedar em um motel ou se o pai estiver presente com ele, tudo bem?????

• Se a criança ou o adolescente estiver portando a autorização dos pais para se hospedar em  em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, ela poderá se hospedar tranquilamente.