Questão 4896967

• Banca: PS Concursos
• Órgão: CISAS - SC
• Ano: 2019
• Provas: PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Conforme a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, em seu art 4º, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• B. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• C. Divulgação restrita e seletiva dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
  
• D. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
• E. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
  

Gabarito: C