Questão 4897522

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manfrinópolis (Paraná); Lei nº 635 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Servidor Público de Manfrinópolis

O Plano de cargos, carreiras e valorização do servidor público de Manfrinópolis (lei nº 635/2017) visa estimular a evolução funcional e o faz mediante alguns requisitos expressamente previstos na referida lei. Com base nisso, assinale a alternativa que configura um dos requisitos previstos no art. 3º da lei nº 635/2017 para estimular a evolução funcional.

• A. Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam desde a posse.
• B. O oferecimento de remuneração digna e condições adequadas de trabalho não integram o plano de estimulo à evolução funcional.
• C. Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após passados 5 anos da posse.
• D. Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após cumprido o estágio probatório.

Gabarito: D