Questão 4898605

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS

“A assistência social é um direito de cada cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, executada por um conjunto de ações integradas da iniciativa pública e da sociedade”.

O texto em questão faz parte das definições e objetivos da(s):

• A. Lei de Regulamentação da Profissão.
• B. LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
• C. Lei de Diretrizes.
• D. Política Nacional de Assistência Social.
• E. Políticas Públicas e Sociais.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 

  A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. 

• Art. 1º

  A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.