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GABARITO: A
CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e os dispositivos constitucionais inerentes a esta.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
A partir do artigo 14, da Constituição Federal, depreende-se o seguinte:
- o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
- o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
- não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Analisando as alternativas
Considerando o exposto acima, conclui-se que apenas a alternativa "a" está incorreta, visto que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e não vinte e um anos. As demais alternativa se encontram todas corretas.
Gabarito: letra "a".
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre a obrigatoriedade do alistamento eleitoral
e o voto no Brasil.
2) Base constitucional (CF
de 1988)
Art. 14. [...].
§ 1º. O alistamento eleitoral e o voto são:
I) obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II) facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
3) Exame da questão e
identificação da resposta
a) Errado. O alistamento e o voto são obrigatórios
para os maiores de dezoito anos (e não para apenas os maiores de vinte e
um anos), nos termos do art. 14, § 1.º, inc. I, da Constituição Federal.
b) Certo. O alistamento e o voto são facultativos
para os analfabetos, nos termos do art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “a", da
Constituição Federal.
c) Certo. O alistamento e o voto são facultativos
para os maiores de setenta anos, nos termos do art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “b",
da Constituição Federal.
d) Certo. O alistamento e o voto são facultativos
para os maiores de dezesseis
e menores de dezoito anos, nos termos
do art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “c", da Constituição Federal.
Resposta: A (única
incorreta).
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questao mal formulada...
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questão muito mal formulada,porque o voto se torna obrigatório para os maiores de 18 anos , mas nao torna errado dizer que os maiores de 21 são obrigados tambem.
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Muito mal redigida. Poderia dizer que queria a resposta, de acordo com o texto da CF. por acaso, após os 21 anos se torna facultativo? Evidente que não. Portanto, a assertiva, pela lógica, está correta.