Questão 4900207

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do conjunto normativo referente à arquivologia:

• A. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
• B. Consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, em decorrência do exercício de atividades específicas, não sendo assim considerados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou de entidades privadas.
• C. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral contidas em documentos de arquivos.
• D. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Gabarito: B

Comentários

• Consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, em decorrência do exercício de atividades específicas, não sendo assim considerados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou de entidades privadas.

  são considerados.

• GAB: B

  Segundo a Lei 8.159

  Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

  Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

  Obs.: Não confundir arquivos com arquivos públicos.

  Arquivos - Engloba órgãos públicos, instituições públicas/privadas e pessoa física (privado).

  Arquivos públicos - somente os de caráter público.

  >A questão quer a INCORRETA:

  B)Consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, em decorrência do exercício de atividades específicas, não sendo assim considerados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou de entidades privadas.