Questão 4900294

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Ulysses (Paraná); Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.
• B. Compete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.
• C. Cabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.
• D. O município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Gabarito: D