Questões de Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses

Questão 4900099

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses

Avalie os itens abaixo sobre os bens do município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. O Poder Executivo não pode contratar veículos de propriedade particular para seus serviços, deverá remanejar os de propriedade pública.

II. Terceiros poderão utilizar bens municipais sob concessão, permissão ou autorização, desde que haja interesse público devidamente justificado.

III. Não depende de autorização legislativa a alienação e cessão, a qualquer título, de bens móveis.

• A. Apenas I está correto.
• B. Apenas I e III estão corretos.
• C. Apenas I e II estão corretos.
• D. Apenas II e III estão corretos.

Gabarito: D

Questão 4900204

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Ulysses (Paraná); Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.
• B. Compete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.
• C. Cabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.
• D. O município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Gabarito: D

Questão 4900294

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Ulysses (Paraná); Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.
• B. Compete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.
• C. Cabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.
• D. O município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Gabarito: D