Questão 4900324

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A respeito da política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Não existe no ordenamento brasileiro lei que regule a política nacional de arquivos públicos e privados.
• B. Existe no ordenamento brasileiro lei que regule a política nacional de arquivos, mas tal lei trata apenas dos arquivos públicos.
• C. Consideram-se arquivos, para os fins da lei federal que regula a política nacional de arquivos públicos ou privados, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgão públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza do documento.
• D. Segundo a lei federal que regula a política nacional de arquivos públicos apenas os agentes públicos e os agentes políticos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

  Fonte: Lei 8.159/1991

  gab. C