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GAB C
RETENÇÃO DO VEÍCULO -- SOMENTE HABILITADO PODE TIRAR.
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→ Dirigir, permitir ou entregar veículo c/ categoria diferente da que esteja conduzindo: multa 2x e MA= Retenção do veículo até a apresentação de condutor devidamente habilitado.
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Lembre-se
Multa = Penalidade
Medida Administrativa = Retenção do Veículo/Remoção/Recolhimento da CNH/PPD
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Não tem como recolher a CNH se ele não era habilitado...
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Na verdade ele possui cnh, mas de veículo diferente. Eu errei porém só percebi o erro depois, pois vamos pensar: se o agente para uma pessoa conduzindo um ônibus e ele só possui cnh categoria B, não faz sentido recolher a habilitação e deixar ele continuar conduzindo o ônibus, visto que nao possui habilitação para aquele veículo. O correto é realmente reter o veículo, para então chamar algum condutor habilitado e prosseguir viagem.
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Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes);
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;