Questão 4901437

• Banca: UFTM
• Órgão: UFTM
• Ano: 2019
• Provas: UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Patologia; UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Psiquiatria
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Código de Ética na Administração Pública, o Decreto nº 1.171/1994, qual a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética?

• A. Censura.
• B. Advertência.
• C. Suspensão.
• D. Demissão.

Gabarito: A

Comentários

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Fonte: Decreto 1.171

  gab. A

• Comissão de ética: apenas CENSURA; não aplica sanções disciplinares; tem por finalidade orientar e aconselhar.

• B, C e D são penalidades aplicáveis da Lei 8.112.