Questão 4901587

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico - PSF
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006, foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A implantação desse Pacto possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. Assinale a alternativa que contemple os três componentes do Pacto pela Saúde.

• A. Pacto pela vida, Plano Diretor de Regionalização e Pacto da União.
• B. Pacto pela Gestão do SUS, Pacto pela Municipalização e Pacto da Inovação.
• C. Pacto de Gestão do SUS, Pacto pela vida e Pacto em Defesa do SUS.
• D. Pacto pela vida, Pacto da Informatização e Pacto da Descentralização.
• E. Pacto em Defesa do SUS, Pacto da Inovação e Pacto pela vida.

Gabarito: C

Comentários

• Portaria nº 399/2006

  Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.