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GABARITO D
Lei 8112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
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A
questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
A) INCORRETA. Com base no artigo 125, da Lei nº 8.112 de 1990,
“as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo
independentes entre si".
B) INCORRETA. De acordo com o artigo 36, Parágrafo único, I,
II, III, alínea a), b) e c), da Lei nº 8.112 de 1990, a remoção pode se dar de
ofício – no interesse da Administração -; a pedido – a critério da Administração
-; ou a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da
Administração.
C) INCORRETA. Com base no artigo 58, da Lei nº 8.112 de 1990, “o
serviço que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório
para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a
passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária
com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento".
D) CORRETA. De acordo com o artigo 117, Inciso I, da Lei nº
8.112 de 1990, é proibido ao servidor “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe imediato".
E)
INCORRETA. A
descrição se refere a recondução e não a reversão. Com base no artigo 29,
Inciso I, da Lei nº 8.112 de 1990, “Recondução é o retorno do servidor
estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I – inabilitação em
estágio probatório relativo a outro cargo".
Gabarito do Professor: D)
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A letra C está está errada, pois diária é para afastamento eventual e não definitivo, como afirma a questão.
- Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
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A. Incorreta.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
B. Incorreta.
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
I - de ofício, no interesse da Administração;
II - a pedido, a critério da Administração;
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração; (...).
C. Incorreta.
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
D. Correta. (vide art. 117, inciso I).
E. Incorreta.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.