Questão 4902460

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Fiscalização financeira e orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio:

• A. do Ministério Público Federal.
• B. do Tribunal de Contas da União.
• C. do Supremo Tribunal de Justiça.
• D. da Controladoria Geral da União.
• E. da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ao qual compete:

  FONTE: CF 1988

• Questão se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista nos arts. 70 a 75 da CF/88. A este respeito, o art. 71, caput estabelece que “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União” (...). Dessa forma, a única alternativa correta é a letra “b”.

  GABARITO: B.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  FONTE: CF/88

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  Filipe Martins (Estude com quem passou)

  --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

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