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Sistema de Justiça Criminal ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores.
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O Sistema de Justiça Criminal abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores, sendo composto por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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onde está escrito isso?
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Achei estranho o Município estar incluso, acabei marcando "segurança pública", mas realmente parece não se encaixar na parte do enunciado que fala do Poder Judiciário.
Confuso.
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Aquela abaixada na moral por colocar segurança pública e não ser.
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onde está a fundamentação para a resposta dada na questão, alguém pode explicar melhor
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GABARITO E
O Sistema de Justiça Criminal é tratado pela doutrina da Criminologia e é composto pelos seguintes órgãos:
. Polícia (a maioria das doutrinas utilizam a expressão de forma ampla, outras utilizam o termo "Polícia Investigativa");
. Ministério Público (órgão responsável pela acusação);
. Poder Judiciário (representado pelos magistrados é o órgão competente para processar e julgar);
. Sistema Prisional (sistema penitenciário ou administração penitenciária é o órgão responsável pela execução penal, pelo fiel cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário).
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Nessa questão , apesar de não conhecer sobre o tema em questão de forma tão profunda , usei o seguinte raciocínio :
" Se é algo que acontece desde a prevenção do crime ===========> até a aplicação da norma penal para os condenados , então é um sistema amplo..."
Vamos as alternativas :
a)sistema policial.
Presumi que por se tratar do poder de fiscalização e atuação das policias e outros órgãos competentes essa alternativa não abrange a aplicação penal para os condenados .
b)sistema judicial.
Aqui se trata mais da área da do processo judicial , não alcançando o sistema penal ou o policial tão diretamente .
c)execução penal.
mais uma vez restringindo
d)segurança pública.
foi essa que eu marquei ;----; no meu entendimento vago acreditei que esse seria o mais amplo ,mas conforme o gabarito a justiça criminal é mais ampla ainda .
e)justiça criminal.
Não sou nenhum especialista em direito penal , se houver algum equívoco podem me corrigir sem problemas .
Espero ter ajudado
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Curte aqui se você também marcou segurança pública e se decepcionou
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Complementando os outros comentários e esclarecendo. Segurança Pública engloba a Justiça Criminal (Justiça Criminal está dentro da S.P.). Ela abrange tudo relacionado à área de segurança, sendo responsabilidade de todos - dever de alguns - como por exemplo os cidadãos. Na questão o examinador deixa "claro" que está referindo à Justiça Criminal pq não cita essa questão de responsabilidade de todos ou algo nesse sentido, mas tão somente os órgãos que compõe a JC, como a definição colocada pelos outros alunos.
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Quando os colegas conseguirem me apontar qual órgão compõe o Judiciário municipal me avise. Estou por fora.
[CONTÉM IRONIA]
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Quem ia responder a Letra E e mudou por achar que a Segurança Pública era mais abrangente?
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64% de erro
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CORRETA; LETRA E
O Sistema de Justiça Criminal abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores, sendo composto por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR;
COMPOEM O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL;
. Polícia (a maioria das doutrinas utilizam a expressão de forma ampla, outras utilizam o termo "Polícia Investigativa");
. Ministério Público (órgão responsável pela acusação);
. Poder Judiciário (representado pelos magistrados é o órgão competente para processar e julgar);
. Sistema Prisional (sistema penitenciário ou administração penitenciária é o órgão responsável pela execução penal, pelo fiel cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário).
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Discordo do gabarito. Qual o órgão municipal que integra a justiça criminal?
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Discordo do gabarito. Qual o órgão municipal que integra a justiça criminal?
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Segurança pública inclui apenas os órgãos do executivo, art 144 da CF. Mesmo não conhecendo a doutrina, por exclusão sobrou a justiça criminal. #bora
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O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da federação, que se articulam com o objetivo de viabilizar o processamento dos conflitos classificados como delitos (crimes ou contravenções) nas leis penais existentes no país. O sistema se organiza em três frentes de atuação ou subsistema, que se dão desde a prevenção das infrações penais até a aplicação da pena aos infratores:
a. Segurança pública (ou policial);
b. Justiça criminal;
c. Execução penal ou prisional.
As três frentes relacionam-se estreitamente, de modo que a eficiência das atividades da justiça comum, por exemplo, depende da atuação da polícia, que por sua vez também é chamada a agir quando se trata do encarceramento – para vigiar externamente as penitenciárias e se encarregar do transporte dos presos. A política de segurança pública, de execução penal e a administração da justiça são majoritariamente desenvolvidas pelos poderes estaduais. Os poderes públicos federal e municipal desempenham papel de menor importância nesta área.
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Que órgãos dos municípios integram a justiça criminal?
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No livro da Coleção "Carreiras Policiais" de Criminologia, dos professores Eduardo Pontes e Henrique Hoffmann, quando aborda o tema de Sistema de Justiça Criminal traz a seguinte explicação: "O sistema de justiça criminal se posiciona dentro do sistema formal de controle social. É formado pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia e Administração Penitenciária" (p. 51).
Não há nada que remete a Município.
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Sistema Penal ... diria Alessandro Baratta
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Gab.: E
"O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação, que se articulam com o objetivo de viabilizar o processamento dos conflitos classificados como delitos (crimes ou contravenções) nas leis penais existentes no país.
O sistema se organiza em três frentes de atuação ou subsistemas:
(i) segurança pública (ou policial);
(ii) justiça criminal; e
(iii) execução penal ou prisional.
Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores."
Fonte: Estratégia Concursos
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Justiça Criminal, composto por órgãos dos Poderes Executivo, o que inclui:
A) medidas que priorizam a resolução de conflitos fora da esfera penal; (Estadual)
B) Implementação de políticas públicas que viabilizem o acesso da pessoa presa e familiares aos serviços públicos (Municipal)
C) Políticas Públicas nas escolas sobre o crime etc. (municipal)
etc, etc, etc,
Procure a secretaria de segurança pública do seu município para maiores informações:
OS MUNICIPIOS DEVEM CRIAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL.
À Secretaria Municipal de Segurança Pública e órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, compete:
Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais nas ações coordenadora das defesa social do Município;
Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;
Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;
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Justiça Criminal não contempla o Município, com todo respeito, gabarito errado.
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Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes no livro "criminologia 3ª edição" (2020) explicam que o sistema de justiça criminal se posiciona dentro do sistema formal. Formado pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia e Administração Penitenciária.
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A, B, C e D estão inclusos na E.
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O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL é formado pela polícia, MP, magistratura e administração penitenciária.
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"Justiça Criminal" (leia-se: poder judiciário no âmbito criminal) teria atribuição de prevenção e seria composto por órgãos do poder executivo e judiciário? A meu sentir, a única alternativa a se enquadrar seria "execução penal", uma vez que que lá existe, de fato, uma relação entre o judiciário e o executivo (Judiciário, via juízo de execução e poder executivo, por meio dos diretores do presídio - vide: Lei de execução penal - LEP). Estava só passando para resolver questões de criminologia, eis que apareceu essa questão ridícula...Aos colegas que fizeram ou farão concurso dessa banca, eu recomendo recorrer de uma questão como essa. Essa bibliografia referenciada, constava no edital? Enfim...vida de concurseiro não é fácil! Lei geral dos concursos já! (para inibir esses abusos!)
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Entendi ser Justiça Criminal porque a segurança pública envolve além das instâncias formais (Polícia, MP, Defensoria e Judiciário), envolve, também, as instâncias informais de controle (como família e sociedade). Já que segurança pública é obrigação do Estado e Dever de todos.
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Composto por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tem atribuições que abarcam desde a prevenção ao crime até a execução imposta aos condenados, segundo Fanchinelli (2016).
A. sistema policial - Não é composto de orgão do judiciário.
B. sistema judicial - Não é composto por orgão do executivo.
C. execução penal - Não abarca a prevenção propriamente dita, a não ser a prevenção especial, mas se relaciona com as utilidades da pena, não é o que pede a questão.
D. segurança pública - Os orgãos estão previstos no art. 144 da CF e não inclui poder judiciário.
E. justiça criminal - É o que sobra, e o gabarito, visto que abrange todo mundo.
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O Sistema de Justiça Criminal abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores, sendo composto por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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O Sistema de Justiça Criminal abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores, sendo composto por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PM CE 2021 !!
GABARITO : E
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lembra de lei e ordem.
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Ao meu ver o trecho da questão: "até a execução imposta aos condenados..." já exclui a possibilidade de o gabarito ser a questão D, já que a segurança só trabalha na prevenção do crime e a execução imposta aos condenados já compete a outro órgão superior.
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GAB: E
O Sistema de JUSTIÇA CRIMINAL abrange a atuação do poder público DESDE a prevenção das infrações penais ATE a aplicação de penas aos infratores, sendo composto por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
COMPOEM O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL:
. Polícia.
. Ministério Público (órgão responsável pela acusação).
. Poder Judiciário (representado pelos magistrados é o órgão competente para processar e julgar).
. Sistema Prisional (sistema penitenciário ou administração penitenciária é o órgão responsável pela execução penal, pelo fiel cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário).
obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA "carolrocha17" S2..
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Bom, eu ficaria bem mais put0 se deixasse de marcar seg pub e fosse a correta. Segue o jogo.
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A questão exige o conhecimento e diferenciação entre os conceitos de sistema policial, judicial, execução penal, segurança pública e justiça criminal. Para respondê-la corretamente, o candidato deverá assinalar a alternativa que se refere à definição apresentada no enunciado.
a) Incorreta. A polícia representa apenas uma das instâncias do aparelho de justiça criminal. Está inserida na 1ª seleção (filtro) do controle social (antes de dialogar com promotores, juízes, diretores de penitenciárias, os cidadãos interagem com a polícia). O Ministério Público representa a 2ª seleção e o Poder Judiciário a 3ª seleção.
b) Incorreta. O sistema judicial representa apenas uma das instâncias do aparelho de justiça criminal e está inserido na 2ª seleção (filtro) do controle social formal.
c) Incorreta. A execução penal representa uma das frentes do sistema de justiça criminal. De acordo com o art. 1º da Lei 7120, “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.”.
d) Incorreta. A segurança pública representa apenas uma das instâncias do aparelho de justiça criminal. Segurança pública não é sinônimo de polícia estando ligada a uma multiplicidade de atores, políticos e jurídicos, cujas ações auxiliam na manutenção do estado de ordem social.
e) Correta. O sistema de justiça criminal é composto pelos órgãos da Polícia, do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Sistema Penitenciário, aos quais competem atribuições que se estendem da prevenção ao crime até a execução penal. Em sentido oposto, a autora Vera Regina Pereira de Andrade (2005) (teoria crítica da criminologia) entende que o sistema de Justiça Criminal representa um subsistema de controle social, constituído por duas dimensões: uma delas formada pelas instituições oficiais (se fazem presente no Legislativo, Executivo e Judiciário) e outra formada pelas instituições informais (família, escola, mídia, moral, religião, mercado de trabalho etc).
Gabarito: E
Referências:
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. "A Soberania Patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher", Revista Sequência, v. 26, n. 50, jul. 2005, p. 71-102.
BRASIL. Ministério da Segurança Pública. Plano e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, 2018, p. 33.
FONTES, Eduardo; HOFFMANN, Henrique. Carreiras Policiais: Criminologia. Salvador: Editora Juspodivm, 4ª ed., 2021.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia (livro eletrônico). 4ª ed. em e-book baseada na 9ª ed. impressa. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.