Questão 4903333

• Banca: UEG
• Órgão: PC-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência

Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos, dos quais faz parte a

• A. prestação de serviços comunitários.
• B. salvaguarda de informações.
• C. arrecadação de tributos.
• D. integridade física.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

• Observar: "garantias exigidas do Estado para a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos"

  Direitos Fundamentais - CF art5

  a) ERRADA - Direito à pena alternativa - A possibilidade de prestação de Serviço Comunitário está prevista nos casos de crimes de menor potencial. (Ex: Porte para Consumo de Drogas)

  b) ERRADO - Salvaguarda de Informações - Art5 - Acesso à informação, Direito à Informação, respeitado o Sigilo.

  c) ERRADO - Arrecadação de Tributos - Do Direito Tributário, a garantia do Estado no sentido de arrecadar tributos, não pode contrariar os direitos e garantias individuais. (Ex: prisão por dívida, não pode.)

  d) CORRETO - Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

• d) CORRETO - Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

• LETRA D

  A segurança pública / policia, etc. Prezam pela sua integridade física!

  RUMO A PMCE 2021

• RUMO A PPMG

• A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.