- ID
- 4904461
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuitegi - PB
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Medicina
- Assuntos
Menor de 13 anos, em consulta junto à Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família (UBSF), apresenta lesões grosseiras de pele
(face, tórax, membros superiores e inferiores) e mucosas (olhos e boca), características de trabalho infantil em carvoaria, confirmado
por sua genitora; além de lesões corporais (equimoses, hematomas, escoriações pelo corpo), motivado por espancamentos realizados
pelo padrasto do menor.
Nesse caso o médico da Unidade Básica de Saúde da Família deve
I- buscar o órgão competente para recebimento da denúncia de maus tratos. Portanto, deve realizar sua atuação junto ao Juiz da
Infância e Juventude que, por sua vez, analisa as situações de risco e aplica as medidas protetivas.
II- buscar o Ministério Público, que fiscaliza o Conselho Tutelar, e tem legitimidade para tomar medidas judiciais com relação à
suspensão ou destituição do poder familiar e para aplicação de medidas protetivas à vítima e sua família. Além disso, é incumbido
de propor a Ação Penal Pública incondicionada e a condicionada à Representação nos casos em que a legislação permite, para
punição do agressor. Em síntese, defende os direitos fundamentais da criança e do adolescente (art. 201, VIII do ECA).
III- procurar a Autoridade Policial que investiga a conduta de maus tratos, caso estes tenham resultado em infração a norma penal,
preparando elementos para que o Ministério Público possa interpor a ação correspondente.
IV- buscar de imediato o Conselho Tutelar que aplica medidas de proteção à criança e ao adolescente vítima (art. 136, I combinado
com o art. 101 do ECA) bem como medidas aos pais (art. 136, II combinado com o art. 129 do ECA); e também comunicar ao
Ministério Público o fato que constitua infração administrativa ou penal contra criança ou adolescente (art. 136, IVdo ECA).
Está CORRETO o que se afirma em