Questão 4904680

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Cirurgia Geral
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

• A. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• B. a pluralidade, a divisibilidade e a dependência.
• C. a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
• D. a universalidade, a exclusividade e a periodicidade.
• E. a responsabilidade, a eficiência e a eficácia.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA  A

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  FONTE: CF 1988

• Art. 127 CF: § 1°- São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• Ministério público

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  Princípios institucionais do ministério público

  § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  Defensoria pública

  Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados

  Princípios institucionais da defensoria pública

  § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. 

• O Ministério Público é uma "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". O art. 127, §1º indica que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são os princípios institucionais do Ministério Público e, assim, a resposta correta é a letra A. 
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA A.