Questão 4904701

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Cirurgia Geral; COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Clínica Médica; COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A Receita Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é a definição para o estágio da receita pública denominado de:

• A. recolhimento
• B. recebimento.
• C. previsão
• D. lançamento.
• E. arrecadação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  CAPÍTULO II

  Da Receita

  Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.