Questão 49051

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comunicação Social - Jornalismo; ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda; ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comunicação Social - Relações Públicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Segundo a Constituição Brasileira, de 1988, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta.

( ) É livre a manifestação de pensamento e protegido o anonimato.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) É resguardado a todos o sigilo da fonte e assegurado o acesso à informação.

• A. V, V, V, V
• B. F, V, V, F
• C. V, F, V, F
• D. V, V, F, F
• E. F, V, V, V

Gabarito: B

Comentários

• Como a grande maioria, errei essa questão e a pegadinha está na última assertiva que diz que é assegurado a todos o sigilo da fonte. Lendo, com cuidado, o sigilo da fonte é assegurado para o exercício profissional. O direito à informação é que é para todos. Vejamos: Art. 5o - XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;(POIS É...)
• A respeito do primeiro item:
  
  A Constituição Federal, no art. 5º inciso IV, proíbe o anonimato de forma ampla, abrangendo todos os meios de comunicação (cartas, matérias jornalísticas, informes publicitários, mensagens na Internet, notícias radiofônicas ou televisivas, etc.), ao deixar claro que:
  “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
  Bons estudos!
• Constituição Federal de 1988
  
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: 
  [...]1ª afirmativa - FALSA
  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 
  2ª afirmativa - VERDADEIRA V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 
  [...] 
  3ª afirmativa - VERDADEIRA  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 
  4ª afirmativa - FALSA (essa confundiu um pouco, mas atenção!)
  É resguardado a todos o sigilo da fonte e assegurado o acesso à informação. - FALSA  Afirmativa VERDADEIRA: Art. 5º, inciso XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.   --- Acrescentando: CF/88 - Capítulo V Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição. 
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
  
  

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

  (F) – Art. 5º, IV, CF - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  (V) – Art. 5º, V, CF - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

  (V) – Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  (F) – Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  Assim:

  B. F, V, V, F.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.

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