Questão 4907692

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Sobre a alteração de contratos administrativos de execução de obras ou serviços de engenharia é correto afirmar:

• A. podem ser alterados por necessidade da Contratada, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do objeto contratual.
• B. podem ser alterados por acordo entre as partes, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo quantitativo de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei 8.666/93.
• C. nas obras de reforma de edificações, a Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
• D. quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos (como, por exemplo, a CPMF), quando ocorridos após a data da apresentação da proposta pela Contratada, não implicam a revisão dos preços contratados.
• E. podem ser alterados unilateralmente pela Administração, em função de modificações do projeto ou de especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Gabarito: E