Questão 4908049

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública

Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os serviços considerados essenciais ou próprios, e pretende repassar os demais para a responsabilidade da iniciativa privada, mediante escolha determinada pelos padrões legais aplicáveis. Dentre os serviços que o governador não poderá repassar à gerência privada encontra-se o de:

• A. transportes
• B. editoração
• C. obras
• D. indústria
• E. segurança

Gabarito: E

Comentários

• gabarito E

  no entanto o entendimento doutrinário é que não pode ser terceirizado os atos decisórios mas nada impede que a parte executória possa ser praticado por particulares

• GABARITO -E

  Usando as Lições do Professor Helly Lopes M.

  Os serviços próprios são exercidos pela Administração direta e referem-se a serviços essenciais, não passíveis de delegação, por exemplo, segurança, polícia, higiene e saúde pública.

  OBS: Válido o lembrete feito pelo colega!

  MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª Edição, São Paulo, 2007.