Questão 4908250

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global; Questões Sociais; Saúde; Sociedade e Comportamento; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Texto IV

    “Melgaço, no Arquipélago do Marajó, no interior do Pará, ficou conhecida recentemente por ser o município com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) municipal do país. Em uma escala que vai de 0 a 1, a nota obtida pela cidade foi de 0,418, o que faz com que figure na faixa de áreas com muito pouco desenvolvimento humano. A cidade, onde ainda é comum moradores viverem em palafitas, convive com problemas em todas as áreas e enfrenta uma realidade em que falta quase tudo: saneamento, educação, saúde de qualidade e até carros”.

Notícias UOL -http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ ultimas-noticias/2013/08/12/isolada-cidade-com-pior-idh-do-pais-convive-com-palafitas-e-falta-de-saneamento.htm 

Considerando que o IDH engloba três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda, assinale a alternativa correta.

• A. O baixo Desenvolvimento Humano do Município de Melgaço-Pa pode ser analisado, dentre vários fatores, pelo enfraquecimento da economia extrativista e imposição de um modelo de desenvolvimento nacional homogêneo desatento às particularidades locais.
• B. A descoberta e a exploração dos recursos minerais existentes na Amazônia legal têm contribuído diretamente para a melhoria dos indicadores sociais dos municípios onde estão localizados, a exemplo do Município de Cachoeira do Piriá.
• C. O intenso desmatamento de determinados municípios amazônicos, a exemplo de Breves, interfere na alta de seu IDH, uma vez que a dinamização econômica e a ocupação demográfica exigem a substituição da floresta.
• D. O baixo índice de Desenvolvimento Humano de Melgaço se deve a entraves ao desenvolvimento capitalista na região, tais como o assistencialismo e a ineficiência da gestão municipal em acessar políticas nacionais.
• E. A região Centro-Oeste concentra os dez piores índices de Desenvolvimento Humano Municipal em decorrência de sua economia extrativista atrasada que inviabiliza o seu desenvolvimento regional.

Gabarito: A

Comentários

• GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.

• Sobre o item II:

  Empregado(da iniciativa privada ou pública) é o regido pela CLT, diferente do servidor público(sob regime estatutário - 8112).

  Os temas de servidores públicos serão cobrados em Direito Constitucional e Administrativo.

  Quando estudarmos Direito do Trabalho e Processual, falaremos do celetista.

  Ademais, a competência da Justiça do Trabalho limita-se a CLT, segundo a Carta Magna e o entendimento do STF.

  Isso é bem básico mas pode gerar confusão aos "estudantes iniciantes".

  Vide comentário:

  Adriana Abreu Biondo

  Quanto ao item II, seguem os dispositivos correlatos:

  CLT, Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior.

  Súmula 171, TST: Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.