Questão 4909552

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Tanto a obrigação tributária principal, quanto a obrigação tributária acessória, dependem da ocorrência do fato gerador.
• B. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
• C. A obrigação acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
• D. A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• E. A obrigação acessória se extingue com o pagamento do tributo.

Gabarito: B

Comentários

• B

  CTN Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

         § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

         § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

         § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. (B)