- ID
- 4910032
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Provas
- Disciplina
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assuntos
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.
A criação de uma nova vara cível na comarca de
Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual,
lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas (TJAM).