- ID
- 4910101
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Provas
- Disciplina
- Legislação da Defensoria Pública
- Assuntos
Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.
Após ser nomeado, e antes de entrar em exercício,
Reinaldo deve assinar o termo de posse, que é um
contrato administrativo de adesão em que são
definidas as regras que regerão a prestação das
atividades legalmente definidas para o seu cargo.