Questão 4910323

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Sobre Documentos Médicos Legais, assinale a alternativa correta.

• A. Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a sua procedência, finalidade e conteúdo.
• B. O Laudo pode ser emitido por quaisquer profissionais, desde que possuam curso superior em quaisquer áreas de estudo e sem que estejam sendo nomeados pela justiça. É um documento particular.
• C. No Parecer Técnico, não é necessário conter os dados do médico ou dentista, como nome, endereço, especialidade (se houver) e o nº do registro em seu conselho profissional competente.
• D. O documento médico legal oficial é documento oficioso, emitido por um órgão oficial ou por um profissional que esteja em cargo ou função pública.
• E. O documento médico legal administrativo pode ser emitido às empresas, instituições e repartições, sem a necessidade de elas fazerem parte de processo judicial.

Gabarito: A

Comentários

• ofisioso ( de ofício sem provocação ou requerimento ) diferente de oficial emitido por funcionário ou órgão oficial.

• gab A

  I. Quanto à sua procedência, um documento pode ser oficial ou oficioso.

   

  II. Quanto à sua finalidade, um documento pode ser administrativo ou judicial.

   

  III. Quanto ao seu conteúdo, um documento pode ser verdadeiro ou falso.

  ------> ADMINISTRATIVO: quando for destinado aos fatos relativos ao servidor público; ex.: atesto requerido para fins de ingresso em concurso público.

  -------> JUDICIAIS: quando for por solicitação da administração da justiça; ex.: quando os jurados justificam suas faltas no Tribunal do Júri.

• Onde está o erro da letra E?

• O erro da letra "E" está em dizer, que esse documento pode ser emitido para as empresas (na minha interpretação a iniciativa privada). Nesse caso das empresas o documento médico legal deverá ser de natureza oficiosa e não administrativa.

  Oficiosos:

  • Para organizações privadas;

  • Justificativas simples; p. ex., ausências por motivos médicos.

  Administrativos: solicitados por entidades públicas - servidores;

  Judiciários: Administração da Justiça; requisitados por juízes.

• Para os não assinantes: gabarito letra A