A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico.
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf
a) "declaração de óbito" é o nome do formulário oficial no Brasil, em que se atesta a morte, devendo ser emitida apenas pelo médico legista.
Errada. Qualquer médico da localidade, investido pela autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual (ad hoc).
b) qualquer profissional da área da saúde pode emitir atestado de óbito.
Errada. É atividade PRIVATIVA do médico, não podendo ser preenchido, ainda que parcialmente, por técnicos de enfermagem, enfermeiros ou auxiliares, conforme já decidiu ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo no Parecer nº 027/2014.
c) A declaração de Óbito é composta por 2 (duas) vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.
Errada. É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
d) Declaração de Óbito, segundo o CREMESP, é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Gabarito
e) Os dados de óbitos são importantes apenas por sua função legal, não sendo possível conhecer a situação de saúde da população do País.
Errada. Como a colega Aldineia B de Oliveira disse: Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico.
A D.O., impressa em três vias, pré-numeradas, distribuída gratuitamente pelo Ministério da Saúde, é um documento que tem por objetivo: confirmar a morte, determinar a causa da morte, satisfazer interesses de ordem civil, estatístico-demográfica e político-sanitária; é fonte imprescindível de dados epidemiológicos sobre a mortalidade em todo o País, cujas coletas são realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e encaminhadas ao Serviço de Informação de Mortes (SIM), do Ministério da Saúde.
Fonte: <https://www.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20413:declaracao-de-obito-direitos-e-deveres-&catid=46:artigos&Itemid=18>.