Questão 4910416

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

O exame criminológico tem como objetivo a individualização da pena. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o apenado, quando em fase de progressão de regime, deve se submeter ao exame criminológico com o objetivo de avaliar se está preparado para progredir para um regime menos gravoso.
• B. Para a realização do exame criminológico, faz-se necessário um psicólogo, um psiquiatra e um enfermeiro.
• C. Atualmente, fica a critério do juiz requisitar, quando achar necessário, o exame, desde que em decisão motivada.
• D. A lei de Execuções Penais prevê três requisitos para que o condenado progrida de regime: cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, apresentar bom comportamento durante o cumprimento da medida em regime fechado e ter uma avaliação positiva no exame criminológico.
• E. O exame criminológico é composto por único laudo assinado pelo psiquiatra, enfermeiro e psicólogo.

Gabarito: C