Questão 4910533

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais I
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Em se tratando da evolução da administração pública no Brasil após 1930, percebe-se, principalmente com a entrada em vigor da Constituição de 1946, a ampliação da estatização dos serviços de utilidade pública. No que se refere à estatização dos serviços de utilidade pública no Brasil entre os anos 40 e 80 do século XX, assinale a alternativa correta.

• A. Ampliou-se a competência de estados e municípios na prestação de serviços de utilidade pública no Brasil.
• B. Diminui a intervenção do Estado na atividade econômica do país.
• C. Amplia-se as concessões de serviços de utilidade pública para empresas privadas.
• D. O regime de concessões de serviço de utilidade pública, no período citado, mantem-se aberto para o capital estrangeiro.
• E. A progressiva estatização dos serviços de utilidade pública tornou inoperante grande parte das cláusulas típicas dos contratos de concessão.

Gabarito: E

Comentários

• gab- E

  A progressiva estatização dos serviços de utilidade pública tornou inoperante grande parte das cláusulas típicas dos contratos de concessão.

• a) Errada. A Constituição de 1967 foi marcada por uma centralização política e financeira e uma descentralização administrativa (Decreto-lei 200/67). Fonte: Elisabete Abreu.

  Na reforma ministerial que inaugurou o segundo governo Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1999, o MARE foi fundido com o Ministério do Planejamento, passando a ser o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  Este novo ministério buscou reforçar as funções de regulação e coordenação, através de descentralização vertical das funções de prestação de serviços sociais e infraestrutura, no âmbito estadual e municipal.

  b) Errada. Economicamente, a estratégia de industrialização por substituição de importações foi levada a efeito, inclusive com a criação de várias empresas estatais, promotoras do desenvolvimento industrial brasileiro. Fonte: Elisabete Abreu.

  c) Errada. O aumento se deu em momento posterior do Programa Nacional de Desburocratização. Em abril de 1983, 14 tinham sido privatizadas. Fonte: Elisabete Abreu

  d) Errada. A abertura (e não a manutenção) da economia para o capital internacional ocorreu a partir do Governo JK (1956 a1961). Fonte: Elisabete Abreu