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gabarito letra=B
lei n.13,de 8 de agosto de 2014
Art. 8º Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
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Consórcios Públicos
· Em 2005 foi editada a Lei no 11.107, criando os denominados “consórcios públicos”.
· Consórcios públicos não tem natureza jurídica de contrato e sim de consorcio/convênio.
· Nos consórcios públicos as vontades são convergentes, ou seja, e uma gestão associada de pessoas de direito público que executam um serviço similar que se consorciam para execução associada das atividades.
· Somente os entes federativos podem formar consórcios.
Fonte: Manual Caseiro
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Nada a ver o gabarito
O que mais se aproxima é CONVÊNIO
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Essa questão pode ser respondida por dois raciocínios, pelo que consegui pesquiisar: O primeiro é pela expressa previsão da Lei 13.022/2014, que em seu art. 8º traz essa exata previsão, ou pela Lei 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos. No caso dessa última, ela limita a contratação desse tipo de negócio jurídico somente entre entes da administração pública direta, enquanto a Lei Geral dos Convênios (Lei 13.019/2014) permite a celebração dos convênios entre entes da administração pública direta, indireta e iniciativa privada.
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LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
Art. 8º Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
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Pensando em vc que errou...
Convênio - Trânsito
Consórcio P. - G. Compartilhada
Bons estudos!
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Convênio= trânsito(1 palavra)
Consórcio Público = municípios limítrofes(2 palavras)
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aff ;(
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Resposta : B- consórcio público
Art. 8º Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
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Rumo à pme.
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errei, mas irei postar o resumo para gravar.
Convenio = transito
Consórcio = guarda compartilhada entre municipios.
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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Trânsito=Convênio de forma concorrente.
Municípios limítrofes=Consórcio Público.
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ALTERNATIVA CORRETA: B
ALTERNATIVA QUE MARQUEI: B
UTILIZAÇÃO RECÍPROCA DE SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORMA COMPARTILHADA
CONSÓRCIO
Município A é "sórcio" do município B para o compartilhamento da sua Guarda.