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Resposta~> D
a) Competência do Contran. CTB; Art.12; VI
b) Competência do Contran. CTB; Art.12; XV
c) Competência do Contran. CTB; Art.12; X
d) Competência do CETRAN.CTB; Art.14; VI
Os verbos "Normatizar" e "Estabelecer", normalmente, referem-se às competências do CONTRAN.
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Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
Bons estudos!!
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GABARITO D, CABE AO CETRAN INDICAR UM REPRESENTANTE PARA A COMISSÃO EXAMINADORA...
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Normatizar e estabelecer = regra é o CONTRAN
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O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
De acordo com o CTB, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Pois bem, a questão exige conhecimentos sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN. Tais competências estão elencadas no art. 14 do CTB.
A. INCORRETA. Trata-se de competência do CONTRAN, art. 12, VI.
B. INCORRETA. Trata-se de competência do CONTRAN, art. 12, XV.
C. INCORRETA. Trata-se de competência do CONTRAN, art. 12, X.
D. CORRETA. Compete aos CETRANs indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores. Art. 14, VI.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.
Nesse tipo de questão é comum a inversão de competências entre CONTRAN e CETRAN.
Gabarito da questão - Alternativa D
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Art. 12. Compete ao CONTRAN:
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
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1.estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. ( CONTRAM)
2.normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.( CONTRAM)
3.normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.( CONTRAM)
4.indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.(CETRAN)
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Alternativa correta: letra D
A) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. ( CONTRAN)
B) normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
(CONTRAN)
C) normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.
D) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores. ( CETRAN)
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Quem normatiza é o CONTRAN.
#Avante
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Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;