Questão 4910851

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Gravíssimas

O guarda municipal João estava dirigindo, fora de serviço, veículo oficial com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Nesse caso, é correto afirmar que

• A. João cometeu infração gravíssima.
• B. João receberá apenas advertência administrativa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à renovação da CNH.
• C. João cometeu infração grave e será penalizado com multa.
• D. João será penalizado com multa por infração média, podendo prosseguir viagem com o veículo oficial.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva A

  Nesse caso, é correto afirmar que João cometeu infração gravíssima.

• CNH vencida é penalidade gravíssima GAB: A

• GAB A

  INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA --CNH VENCIDA

• O Código de Trânsito Brasileiro do art. 162 ao 255 estabelece uma longa série de infrações de trânsito, não por acaso é assunto muito cobrado em prova de concurso público. Segundo o CTB, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das penas em caso de crimes de trânsito.
   
  Pois bem, vamos à análise da questão.
   
  A questão traz uma série de informações irrelevantes. O que importa é que João  estava dirigindo veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias.
   
  Tal conduta configura a infração do art. 162, V. Vejamos:
  Art. 162. Dirigir veículo:
  V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa;
  Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
   
  Logo, a única alternativa correta é a letra A.
   
   
   
  Gabarito da questão - Alternativa A
  
  
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