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GAB. A
(I)
[Art. 7, III.] a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
[Art. 7, IV.] a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
(II)
[art. 7, V.] a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(III)
[art. 11, III] Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
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Complemento...
Atualizações dessa legislação>
I) Afastamento do Lar
O afastamento do Lar pode ser feito de duas maneiras a primeira ( Art. 22, II ) em que o juiz aplica uma das medias que Obrigam o Agressor ou na forma do artigo ( 12- C)
pela autoridade judicial / Delta ou policial
Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:
I - pela autoridade judicial;
II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou
III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
§ 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.
II) Hipótese de denegação de Liberdade provisória
Art. 12-C, § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
Bons estudos!
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Assertiva A
em I, II e III.
I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência sexual e a violência patrimonial. II. Constitui violência moral contra a mulher qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
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TINHA FICADO NA DUVIDA SO NAQUELE DEVERÁ
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A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n°
11.340/06 – Lei Maria da Penha.
Item
I – Correto. Conforme o art. 5°
da lei n° 11.340/2006 configura violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte,
lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Item II – Correto. São
formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a
violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação
ou injúria (art. 7° da lei 11.340/2006).
Item III – Correto.
Conforme art. 11, inc. III da Lei Maria da Penha “No atendimento à mulher em
situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre
outras providências fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para
abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida”.
Todos
os itens estão corretos.
Gabarito, letra A.
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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gb\ A
I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência sexual e a violência patrimonial.
Torna a assertiva ''a'' certa.
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Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha:
I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência sexual e a violência patrimonial.
I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência sexual e a violência patrimonial.
[Art. 7, III.] a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
[Art. 7, IV.] a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
II. Constitui violência moral contra a mulher qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
[art. 7, V.] a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
[art. 11, III] Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
É correto o que se afirma
A
em I, II e III.
B
apenas em I.
C
apenas em II.
D
apenas em III.