Questão 4911031

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre; Tribunal de Contas do Estado do Acre

O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares. Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por

• A. qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.
• B. presidentes regionais de partidos políticos.
• C. presidentes de câmaras de vereadores de municípios do interior.
• D. gerentes ou coordenadores de auditoria de entidades da administração indireta.
• E. dirigentes de entidades sindicais de servidores da administração estadual.

Gabarito: C