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Resposta E
A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”. Nesse mesmo sentido, o Caderno Mare no 01 esclarece que um governo tem governabilidade “na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar”, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento “do Estado e do seu governo com a sociedade”.
Para Vinicius Araújo (2002), a governabilidade “refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado”. Portanto, legitimidade está relacionada com governabilidade, visto que se os governos não forem legitimados não haverá condições necessárias para governar.
Mas governabilidade significa também que o governo deve tomar decisões amparadas num processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas efetivamente atendam aos anseios da sociedade, e contem com seu apoio na implementação dos programas/projetos e na fiscalização dos serviços públicos.
Os governos legítimos, segundo Lamartine Braga et al. (2008),
têm Constituição e leis duradouras em espírito e ações; tratam os cidadãos imparcialmente, respeitam os indivíduos e a comunidade; tomam decisões transparentes; usam poder coercivo; protegem os interesses coletivos de ganhos privados; usam políticas atuais que satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos; cuidam dos interesses coletivos; constroem e mantêm a confiança nas instituições públicas.
A fonte ou origem da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade. Vinicius Araujo (2002) descreve essa fonte de legitimidade como “o apoio obtido pelo Estado às suas políticas” e como a capacidade dos governos de “articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sociopolíticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado”.
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Questão nível Hard. Mas acertei por eliminação.
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Errei, mas depois entendi.
Quanto mais fragmentada estiver a sociedade, e a questão traz, entre outras, características como "altos níveis de desigualdades sociais", "a economia informal" e o "grau de heterogeneidade do sistema econômico", menor é o poder da sociedade perante o Estado. Dessa forma, esse mesmo Estado garante a governabilidade, ou seja, garante sua manutenção e aceitação pela sociedade, pois esta não tem força suficiente para desestabilizar o sistema.
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Se perguntassem q errada , marcava a D kkkk
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jesus credo em cristo! essa questão é nível "pra que passar por isso se não vale estabilidade?"
#NÃOÀREFORMA ADMINISTRATIVA
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a) O clientelismo se manifesta pelos processos de troca de favores, que determinam também uma forma de relação das lideranças partidárias com suas bases. No entanto, o clientelismo não pode ser categorizado como um instrumento de legitimação política.
Claro que pode. Os políticos adeptos do clientelismo podem ser legitimados (aceitos) por sua base política, afinal as pessoas que recebem os "favores" estão sendo beneficiados e representados.
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A) Clientelismo é um tipo de relação política em que uma pessoa (o “patrão”) dá proteção à outra (o “cliente”), em troca de apoio (eleitoral), estabelecendo-se um laço de submissão pessoal que não depende de relações de parentesco e não tem conotação jurídica. Ou seja, trata-se de uma relação assimétrica (relação entre “desiguais”, onde um é o “patrão” e os demais são os “clientes”).
Acredito que o erro esteja na parte final " não pode ser categorizado como um instrumento de legitimação política", ou seja, o clientelismo é um instrumento de legitimação política.
B) Corporativismo Estatal (ou simplesmente Corporativismo): tipo de corporativismo em que o Estado “escolhe” os grupos (entidades) e concede a esses grupos a representação monopolista de interesses. Normalmente, essas entidades eram criadas pelo próprio Estado, o qual acabava controlando a classe de trabalhadores por intermédio dessas entidades. Essas entidades representativas de interesses de determinada categoria profissional (sindicatos, associações, organizações de classe), eram incentivadas e criadas pelo Estado, em um número limitado, e funcionavam como um instrumento de controle da força de trabalho. As Entidades não tinham qualquer liberdade e eram vigiadas por uma violenta repressão Estatal.
Acredito que o erro esteja na parte final " no entanto não depende dele para autorização e reconhecimento", acredito que depende dele para autorização e reconhecimento.
C) Neocorporativismo: um sistema democrático, onde a “representação” ocorre por meio de entidades privadas da Sociedade Civil. Em regra, essas entidades da sociedade civil também detêm o “monopólio de representação”. O neocorporativismo consiste em uma relação colaborativa entre organizações privadas e o Estado, na qual as organizações participam do processo decisório e recebem uma série de atribuições referentes às políticas públicas.
D) Insulamento burocrático: consiste em uma “estratégia para contornar o clientelismo através da criação de ilhas de racionalidade e especialização técnica”. Ou seja, trata-se de um “processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias.
Entendo que o insulamento burocrático não reúne característica do clientelismo e sim quer evitar o clientelismo.
Fonte: Estratégia Concursos
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