Questão 4911166

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

• A. A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.
• B. Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político.
• C. A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra.
• D. O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais.
• E. A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA "A"

  O quarto momento é o da implementação, constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política. Trata-se da preparação para pôr em prática a política pública, a elaboração de todos os planos, programas e projetos que permitirão executá-la.

  A implementação tem como entrada a decisão tomada e tem a tarefa de traduzir a política em objetivos práticos, criando as precondições necessárias à sua execução. São estruturados sistemas de gestão, alocados e organizados recursos humanos, disponibilizados recursos materiais, aplicadas soluções tecnológicas, implementados sistemas de controle e de monitoração.

  O modelo de implementação Top Down apregoa que as decisões e o controle ocorrem de cima para baixo. O modelo Bottom up vê o processo de baixo para cima e considera a colaboração de quem está próximo da ação.

  FONTE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PALUDO