Questão 4911766

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

No que se refere ao serviços de vigilância do patrimônio público, praticado pelo guarda municipal, é CORRETO afirmar que:

• A. As guardas municipais podem e devem fazer patrulhas nos logradouros públicos para proteção dos bens e serviços públicos do município.
• B. As guardas municipais somente podem atuar na proteção dos bens públicos durante o período diurno.
• C. A vigilância ostensiva e coercitiva com abordagem de suspeitos nas imediações do prédios públicos é dever legal dos guardas municipais.
• D. A guarda municipal deve sempre requisitar o auxílio de empresas de segurança privada para a vigilância do patrimônio público.
• E. Faz parte do serviço de vigilância da guarda municipal a ronda noturna também nas ruas internas dos condomínios particulares.

Gabarito: A

Comentários

• não esqueçam do artigo 144, parágrafo oitavo da CF==="Os municípios poderão constituir guardar municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a lei".

• GABARITO A

  Art. 4º É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

  Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

• O Gabarito é a letra (A), conforme consta no art. 4º da lei 13.022, PODEM E DEVEM não correspondem a letra seca da LEI.

• Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

• GABARITO : A

  Art.144,§8º,CF

  Os municípios poderão constituir guardar municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a lei

• Art. 4º É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.