Questão 4911781

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto a algumas das ações de defesa civil no âmbito municipal:

I. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

II. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.

III. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública.

IV. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

V. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão incorretas.
• C. Somente a assertiva III está incorreta.
• D. Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
• E. Somente as assertivas III e V estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• GAB-A TODAS ESTÃO CORRETAS DE ACORDO COM A LEI DE DEFESA CIVIL

• Resposta: alternativa a

  Lei 12.608, Art. 8º Compete aos Municípios:

  IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;

  V - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;

  VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;

  XIII - proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;

  XVI - prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.