Questão 4911826

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapongas (Paraná); Lei nº 3.896 de 2011 – Estatuto da Guarda Municipal de Arapongas

De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:

• A. Executar patrulhamento repressivo, na proteção da população em bens, serviços e instalações do Município.
• B. Proteger os bens, serviços e instalações municipais, desempenhando atividades de proteção do patrimônio público, guardando-os e vigiando-os contra danos e atos de vandalismo.
• C. Prestar colaboração e orientação ao público em geral.
• D. Executar atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades, participando de ações de defesa civil, colaborando também na prevenção e controle de incêndios e inundações, quando necessário.
• E. Conduzir à Delegacia de Polícia ou entregar à Polícia Militar pessoas surpreendidas na prática de delitos ou atos antis-ociais (desde que se configurem em delito).

Gabarito: A

Comentários

• Estatuto das guardas municipais

  COMPETÊNCIAS

  Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

  I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

  II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

  III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;

  Letra, A

• Jesus! juro que li preventivo na letra A. Deu por hoje!