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A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.
CF.88 _ Art. 5:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
GABARITO. A
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Julguemos as alternativas que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CRFB/88, à procura da incorreta:
Alternativa “a" incorreta: essa afirmativa trata da liberdade de reunião prevista no art. 5º, XVI, da CRFB/88. O erro está em afirmar que é necessária prévia autorização da autoridade competente quando, na verdade, basta prévio aviso para a realização do ato e, também, que não fruste outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Reproduzo a seguir o inteiro teor do diploma constitucional, para uma maior comodidade do estimado leitor: “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Alternativa “b" correta: reprodução exata do inciso XI, art. 5º, da CRFB/88. DICA: bancas frequentemente afirmam “a qualquer hora”, por determinação judicial ou por determinação “policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado”.
Alternativa “c" correta: é a letra fiel do inciso XVII, art. 5º, da CRFB/88. DICA: bancas frequentemente afirmam: “inclusive as de caráter paramilitar”.
Alternativa “d" correta: conforme o inciso XXIV, art. 5º, da CRFB/88: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. DICA: bancas frequentemente afirmam: “mediante justa e posterior indenização”.
Alternativa “e" correta: o inciso XIII, art. 5º, da CRFB/88 dispõe que: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. DICA: essa previsão é norma de eficácia contida (isso é muito cobrado, destaque em suas anotações).
GABARITO: A.
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bizu: reunião sem arma, sem autorização, prévio aviso ao budegao
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Letra A
INDEPENDEM de autorização. É exigido o AVISO PRÉVIO.
Art. 5°, XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.
Fonte: CF/88.
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SEM ARMAS, PACIFICAMENTE, REUNIÃO.
AVISO PRÉVIO MEU IRMÃO!
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Letra A
"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente".
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ERRADO
Trata-se do DIREITO DE REUNIÃO:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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Assertiva A
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.
“Nunca um juramento fez algum réu dizer a verdade.”BECCARIA
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requer apenas prévio aviso.
Fonte: Constituição Federal de 1988
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O STF, ao apreciar o RE 806.339, adotou o seguinte entendimento: é desnecessário o prévio aviso à autoridade competente, bastando o cumprimento dos seguintes requisitos:
a) reunião pacífica
b) sem armas
c) não frustrar outra reunião convocada para o mesmo local.
Fonte: Estratégia Concursos:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/aviso-previo-para-reuniao-publica-stf-re-806-339/
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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DIREITO DE REUNIÃO: Independe de Autorização, Sendo necessário aviso prévio a Autoridade competente.
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GABARITO: LETRA A.
A reunião é independente de autorização. O que se exige é o mero aviso prévio para que não se frustre outra reunião convocada anteriormente.
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INCISO XVI – LIBERDADE DE REUNIÃO
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”
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GABARITO LETRA A
a) Art. 5º XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.ERRADA.
A REUNIÃO NÃO HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO SENDO SUFICIENTE APENAS O AVISO PRÉVIO.
DICA!
--- > Pode ser suspensa quando tiver estado de defesa ou de sítio.
SOBRE O RECENTE JULGADO DO STF A RESPEITO DA REUNIÃO, O QUE VALE É O QUE O ENUCIADO DA QUESTÃO COBROU, OU SEJA, PEDIU DE ACORDO COM A CARTA MAGNA, LOGO, ESSE INCISO É VIGENTE E É VÁLIDO.
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b) Art. 5º XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.CERTO.
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c) Art. 5º XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. CERTO
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d) Art. 5º XXIV - A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.CERTO
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e) Art. 5º IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.CERTO
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Alternativa A é a correta! É necessário somente prévio aviso e não uma altorização!
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Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato a análise das alternativas a fim de que se aponte a incorreta de acordo com o que preceitua a Constituição.
Vejamos as alternativas:
b) correta de acordo com o art. 5º, inciso IX;
c) correta, art. 5º, inciso XVII;
d) correta conforme o art. 5º, inciso XXIV;
e) correta de acordo com o art. 5, inciso IX;
GABARITO LETRA A) segundo o inciso XVI, do art. 5º, a reunião independe de autorização, o que faz da alternativa errada:
"XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta! É exigido prévio aviso, não sendo necessário que haja autorização. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XVII: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XXIV: "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição".
Alternativa E - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).
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LETRA A
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5 XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mesmo que sem autorização da autoridade competente.
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Bons Estudos.
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correção: "mediante prévio aviso"
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Não confunda AUTORIZAÇÃO com AVISO PRÉVIO
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NÃO É A LETRA "E" a errada, ela está certa, POIS VEJAM COMIGO:
"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.': OU SEJA, EU POSSO EXERCER MINHA LIBERDADE DE EXPRESSÃO MESMO QUE HAJA CENSURA OU QUE IMPONHAM A NECESSIDADE DE LICENÇA.
Um caso prático: quero tocar violino na praça em frente à prefeitura, posso? Sim. E preciso de licença? Não. É liberdade de expressão. Exceto se for fazer isso sem roupa, dai entra a questão de atentado ao pudor e é uma clara exacerbação da liberdade de expressão.
OK.
E por que a letra "A" é a errada? Vejam só:
"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.": aqui diz que precisa de AUTORIZAÇÃO e isso está errado, NÃO precisa de autorização. E segundo decisão recente do STF também não precisa comunicar a autoridade competente.
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GABARITO A
O que se entende por aviso prévio para os fins do direito de reunião do art. 5º, XVI, da CF/88?
A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local (STF, Tese RG 855, 2020).
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Será exigido apenas PRÉVIO AVISO!
GAB: A
Bons Estudos!
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GAB A: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.
Não é preciso autorização, apenas prévio aviso!!
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TUDO VAI DAR CERTO.
PENSE POSITIVO, NÃO DESISTA, SEJA FORTE, PENSE EM DEUS E ESTUDE. SUA VITORIA VAI VIR.