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Um adendo: a Cespe adota posicionamento como tendo a PAZ MUNDIAL inserida na TERCEIRA geração dos direitos transindividuais.
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Orçamento público é de curto prazo, 1 ano. Apenas o item III está correto.
Alguém para explicar essa questão?
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Orçamento público é médio prazo, que é o plano plurianual propriamente dito.. a LDO e a LOA são de curto prazo. O orçamento público pode ser alterado durante sua execução. Por isso I e III corretas..
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Gabarito: C
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GAB C
GRAN, Mateus Lima
Gabarito errado, em nossa opinião.
I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.
Considerado CORRETO pela banca, ERRADO em nossa opinião.
O orçamento público é a LOA, que não é considerado um planejamento de médio prazo, tendo em vista durar apenas um ano. O PPA, com 4 anos de duração, é que é considerado um instrumento de médio prazo.
II. As funções educação, saúde e compõem políticas de estado e apresentam percentuais mínimos de aplicação. ERRADO.
Segurança pública não está dentro desse rol. A Constituição prevê percentuais mínimos do orçamento a serem aplicados na saúde e educação, não na segurança pública.
"Art. 198
(...)
§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino"
III. Sua execução pode ser alterada durante o próprio exercício financeiro. CORRETO.
Os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) têm exatamente essa função.
Bons estudos. Fé, Força e Foco. Deus no Comando sempre!
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O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.
fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento
LOGO, presumir que Orçamento Público = PPA, ou dizer que Orçamento público é de médio prazo é forçar a barra!
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Essa questão deveria ser anulada, pois somente o PPA é de médio prazo. A LOA (conforme a questão CITA) e a LDO são instrumentos de curto prazo.
AIAI VIU!!
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A questão só sai por eliminação. I e III. Porém, tem que saber o que a banca quis dizer em: Orçamento Público.
Se for LOA (nem aqui, nem na china) é médio prazo. E sim, curto prazo.
GAB LETRA C
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Pessoal, nós somos concurseiros, não doutrinadores. Essa questão nos mostra que a FGV considera que o Orçamento Público é um planejamento de médio prazo. Ponto. Nas próximas provas, marcaremos médio prazo na questão e se derem como errada, poderemos usar essa como fundamentação para recurso.
Você só passa em concurso quando entende que certo é o que a banca considera como certo.
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Orçamento público como sinônimo de PPA?!?! Quanto contorcionismo mental pra concordar com a banca,hein galera...
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Na verdade não existe legislação e nem doutrina (dominante) que fala o prazo da LOA. Somente falam do PPA e da LDO, então acho que por isso a banca pode viajar no médio prazo. Como era a única assertiva que comportava o tópico III eu fui nela. Bom deixar guardado que a FGV considera a LOA de médio prazo.
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obrigatória? não é autorizativa? e o curto prazo?