Gabarito D
Não é o conceito, mas é um exemplo da resposta
8.8. Orçamento participativo
O orçamento participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no orçamento público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal: os municípios pioneiros nessa técnica foram Porto Alegre-RS e Santo André-SP, na gestão 1989-1992.
É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento. Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.
Alguns autores destacam o caráter educativo desse orçamento, visto que proporciona à comunidade local o conhecimento dos principais problemas enfrentados pela cidade, assim como das limitações orçamentárias existentes. Ou seja, pode-se perceber que o “buraco da sua rua” é menos importante que a construção de um posto de saúde no bairro vizinho. Nesse processo, o cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública.
Atenção → O principal benefício do orçamento participativo é a democratização da relação do Estado-sociedade com fortalecimento da democracia.
Marquei a letra E, apesar de saber que a letra D também estaria correta.
Na verdade, a letra E se refere a um dos 10 princípios do Governo Empreendedor, definidos por Osborne e Gaebler.
"O governo empreendedor, para Osborne e Gaebler (1995, p. 51-80), caracteriza-se, pelo contrário, como um governo que pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo, e visam atender aos cidadãos como clientes e não aos interesses da burocracia. "