Letra c
Art 3º Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
_______
OUTRAS QUESTÕES DESSA LEI:
pROVA: FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA
BANCA: BIO-RIO (2016)
QUESTÃO 32
Avalie se, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, a ANVISA
deve:
I. Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais
de fabricação, controle, importação, armazenamento,
distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços
relativos à saúde, em caso de violação da legislação
pertinente ou de risco iminente à saúde.
II. Proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a
distribuição e a comercialização de produtos e insumos,
em caso de violação da legislação pertinente ou de risco
iminente à saúde.
III. Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização
especial de funcionamento de empresas, em caso de
violação da legislação pertinente ou de risco iminente à
saúde.
IV. Coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por
todos os laboratórios que compõem a rede oficial de
laboratórios de controle de qualidade em saúde.
Estão corretos os itens:
(A) I e II, apenas.
(B) III e IV, apenas.
(C) I, II e III, apenas.
(D) II, III e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV. (GABARITO E)