- ID
- 4912189
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Mata Grande - AL
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Português
- Assuntos
ÉTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A conduta do servidor público deve ser norteada por princípios
expressos em leis. A Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 determina um conjunto de princípios que regem a
Administração Pública e que devem ser observados por todos os
servidores. Alguns desses princípios são a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Tendo por base a “boa administração”, este princípio relaciona-se
com as decisões legais tomadas pelo agente de administração
pública, acompanhado, também, pela honestidade.
Esse princípio determina que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não
terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o
injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o
inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto,
fazendo o que for melhor ao interesse público.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Esse princípio é aplicável a todos os poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), em todos os níveis de governo (federal,
estadual e municipal). Como regra geral, os atos praticados
pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto,
salvo as exceções legalmente estabelecidas e as decorrentes de
razões de ordem lógica, os atos decorrentes de qualquer
processo administrativo devem ser públicos e acessíveis ao
público em geral, não apenas às partes envolvidas.
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
O Princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja
exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o
mais moderno princípio da função administrativa, que já não se
contenta em cumprir com a legalidade, exigindo resultados
positivos para o serviço público e satisfatório atendimento as
necessidades da comunidade e de seus membros.
A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar
resultado de interesse público. Deve, também, manter, de forma
integrada, um sistema de controle interno com a finalidade de
comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à eficiência e
eficácia da gestão.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2ZkKT8L.
Com base no texto 'ÉTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL', leia as
afirmativas a seguir:
I. De acordo com o texto, a conduta do servidor público deve ser
norteada por princípios expressos em leis. O texto afirma, ainda,
que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
determina todos os princípios que regem a Administração Pública
e que devem ser observados por todos os servidores, que são: a
moralidade, a publicidade e a eficiência.
II. De acordo com o texto, a atividade administrativa deve orientarse para alcançar resultado de interesse público. Deve, também,
manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com a
finalidade de comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à
eficiência e eficácia da gestão, defende o texto.
III. De acordo com o texto, o princípio da publicidade é aplicável a
todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os
níveis de governo (federal, estadual e municipal). Como regra geral,
afirma o texto, os atos praticados pelos agentes administrativos
não devem ser sigilosos, salvo as exceções legalmente
estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica.
Marque a alternativa CORRETA: