Questão 4912561

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da:

• A. Lei 10. 508/88.
• B. Lei 5.905/73.
• C. Lei 8.898/97.
• D. Lei 12.741/13.
• E. Lei 9.444/75.

Gabarito: B

Comentários

• A Lei nº 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.