A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que se considera pessoa idosa.
O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas - independentemente se homem ou se mulher -, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas. Neste sentido é o art. 1º do referido Estatuto:
Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Portanto, apenas o item "a" está correto.
Gabarito: A
A questão trata da aplicabilidade do Estatuto do
Idoso.
Lei nº 10.741/2003:
Art.
1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.
A) Às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Correta
letra A. Gabarito da questão.
B) Às
pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Incorreta
letra B.
C) Ao
homem com idade igual a 65 (sessenta e cinco) anos e à mulher com idade igual
ou superior à 60 (sessenta) anos.
Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Incorreta
letra C.
D) Ao
homem com idade igual a 70 (setenta) anos e à mulher com idade igual ou
superior à 65 (sessenta e cinco) anos.
Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Incorreta
letra D.
E) Ao
homem com idade igual a 75 (setenta e cinco) anos e à mulher com idade igual ou
superior à 70 (setenta) anos.
Às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Incorreta
letra E.
Resposta: A
Gabarito
do Professor letra A.