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Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1 No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
A) Dirigir com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação vencida (ERRADO)
(Art. 302, §1, I) Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
B) Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada (CERTO. Art. 302, §1, II)
C) Deixar de prestar socorro à vítima do acidente, ainda que haja risco pessoal (ERRADO)
(Art. 302, §1, III) Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
D) Estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, ainda que não esteja no exercício de sua profissão ou atividade (ERRADO)
(Art. 302, §1, IV) No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros
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bizuuuu:
Faixa de pedestre ou calçada = AUMENTA DE 1/3 ATÉ METADE
Faixa de TRÂNSITO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE = AGRAVAM
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ela fala apenas VENCIDA, portanto é admissível pensar que a CNH pode estar vencida a menos de 30 dias, nesse caso, não é aumentada.
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CNH vencida ou cassada não majora no homicídio culposo!!!
Deve ocorrer: sem possuir CNH ou PPD!!!
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GABARITO B
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1 No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
não possuir permissão para dirigir ou CNH; praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada;
deixar de prestar socorro, quando possível faze-lo sem risco pessoal, a vítima do acidente; no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
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Assertiva B
a pena é aumentada em 1/3 (um terço) à metade, se o agente: Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
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ART 302 § 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
OBS : Nao confundir com agravamento:
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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Só lembrar do pior time do Brasil SPFC -->Sao Paulo Futebol Clube
Socorro(omissao)
Profissao ou atividade
Faixa pedestre ou calçada
Cnh(não possuir)
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Como pediu segundo o CTB, mas é importante salientar que a D a luz da jurisprudência está correta: Para a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 302, § 1º, IV, do CTB, é irrelevante que o agente esteja transportando passageiros no momento do homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor.
STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1255562-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/2/2014 (Info 537).